Descrição:

CHAMAMENTO PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA REFERENTE À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 165, INCISO III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NO ART. 48, § 1°, INCISO |, DA LEI COMPLEMENTAR N° 101/2000 (LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL).