Prefeitura Municipal de Sete de Setembro - RS

A Prefeitura Municipal de Sete de Setembro convida a todos para participar da audiência pública para apresentação e discussão da proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2023. O evento acontecerá no dia 25 de outubro de 2022, a partir das 14h, na Biblioteca Municipal junto à SMEC.

 

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é um instrumento de planejamento de curto prazo que prevê as receitas e fixa as despesas públicas, para o período de um exercício financeiro. A Lei de Orçamento Anual detalha a aplicação dos recursos do município em obras e ações. Ela é elaborada com base nas diretrizes anteriormente apontadas pelo Plano Plurianual (PPA) e pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), ambos definidos pelo Executivo, a partir de discussões com a comunidade.

 

A LOA estabelece todas as dotações para execução das despesas necessárias do município, contendo o Orçamento Fiscal, da Seguridade social e de Investimentos, detalhados de forma a dar visibilidade as despesas receitas previstas no exercício, possibilitando assim maior transparência e controle dos gastos públicos.